Convenção Coletiva 2017/2018

Prezados associados da ABAV/MG e sindicalizados do SINDETUR,

 

Vimos por meio desta circular esclarecer alguns pontos acerca do Programa de Assistência Familiar – PAF, entabulada na cláusula 14ª da Convenção Coletiva 2017/2018.

O Programa de Assistência Familiar foi incluído na Convenção Coletiva 2017/2018, na Cláusula Décima Quarta e destina-se à fornecer aos empregados a assistência ambulatorial em várias especialidades médicas, tais como: clínico geral, pediatria, ginecologia/mastologia, cardiologia/cardiopediatria, psicólogo, dermatologista, assistente social, angiologia, ortopedia, endocrinologia, nutricionista, neurologia, otorrinolaringologia, urologia, fisioterapia; eletrocardiograma.

Conforme negociado, as empresas, obrigatoriamente, contribuirão mensalmente com a importância de R$ 48,00 (quarenta e oito reais), que será repassada à FETHEMG.

Deste valor, o percentual o de 28% será repassado ao SINDETUR, que deverá, em contrapartida, oportunizar às empresas um setor de Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho em suas dependências, ou mediante convênio firmado.  

Contudo, após diversas reuniões e discussões promovidas pela Diretoria da ABAV/MG e SINDETUR, ficou esclarecido que à época da negociação coletiva ficou ressalvado que as empresas que fornecerem gratuitamente tais benefícios por meio de concessão de plano de saúde a seus empregados e familiares, poderá solicitar a isenção do pagamento da importância mencionada nos incisos I e II do parágrafo primeiro desta Cláusula, desde que comprove mensalmente junto a FETHEMG a concessão e a prestação contínua do referido benefício. Aqui estão incluídos aqueles empregados que não desejam aderir à eventual plano de saúde ofertado.

Além disso, quando da homologação da Convenção Coletiva perante o Ministério Público do Trabalho, o SINDETUR exigiu que as empresas que fornecem plano de saúde de forma onerosa aos seus empregados também poderão fazer acordo para isenção do pagamento mencionado acima.

Assim, após intensa cobrança da ABAV/MG e visando auxiliar as empresas que encontram dificuldades em conseguir isenção do pagamento, sugerimos que adotem as seguintes medidas:

·         A empresa cujo funcionário se encontra sem cobertura médica, deverá contratar um plano de saúde à esse empregado, preferencialmente de forma gratuita, ou seja, sem contrapartida em parte da mensalidade pelo funcionário;

·         Deverá ser enviada à FHETEMG a listagem total de empregados na empresa, destacando aqueles que possuem plano de saúde oneroso e estão, portanto, isentos do pagamento do referido benefício;

·         Além da listagem, seja encaminhado a FHETEMG, o termo escrito e assinado de próprio punho por cada funcionário destacando sua livre iniciativa em abdicar do plano de saúde – PAF;

Por fim, ressaltamos que em breve daremos inicio as discussões sobre as bases para nova convenção coletiva, e nesse sentido, ressaltamos desde já a importância da presença de todos associados e sindicalizados para que compareçam e reforcem o debate que visa garantir melhores condições de negociação.


PUBLICADA EM: 10/07/2018 13:21:54 | VOLTAR PARA Artigos e publicações | OUTRAS PUBLICAÇÕES
FONTE: ABAV-MG


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